DIÁRIO DE PERNAMBUCO

09/04/2004

Clínicas ameaçam fechar no Estado

HEMODIÁLISE

 

Um impasse entre o Ministério da Saúde e as clínicas de hemodiálise em Pernambuco ameaça a vida dos mais de 2,6 mil pacientes renais que dependem do Sistema Único de Saúde para obter esse tipo de tratamento no Estado. Apontando uma insuficiência no valor por sessão pago pelo SUS (R$ 103,00) e a resistência do Ministério da Saúde em aumentá-lo, os representantes dos estabelecimentos estão ameaçando fechar suas portas, antevendo a proximidade de um colapso geral no setor, que pode acontecer dentro de até três meses.

  "Se não mudar alguma coisa, dentro de três ou quatro meses as clínicas vão quebrar. Em média, estamos operando com gastos de aproximadamente 20% acima de nossa receita", expôs Paulo Sette, diretor do grupo Nefroclínica, que abrange duas clínicas no Recife e uma em Petrolina.

  Hoje, de acordo com a Asparpe, existem 17 clínicas no Estado (três públicas) que prestam serviço de hemodiálise a um total de 2.750 pacientes renais. Desses, 2.640, segundo a Asparpe, utilizam os benefícios do SUS. "Se essas clínicas fecharem, para onde irão os pacientes da hemodiálise em Pernambuco?", questiona o presidente da Associação dos Pacientes Renais Crônicos de Pernambuco (Asparpe), José Carlos de Queiroga Maciel. "Os hospitais públicos não terão condições de absorver toda essa demanda", afirma.

  De acordo com os representantes das clínicas, para equilibrar os custos, seria necessário um aumento de pelo menos 45% no valor pago pelo SUS. O objetivo é equiparar esse pagamento a R$ 160,00 registrado na tabela Tunepe, da Agência Nacional de Saúde, que é cobrado aos planos de saúde pelo atendimento a pacientes que fazem hemodiálise em hospitais públicos. Ano passado, o SUS repassou R$ 41.580.594,50 às clínicas em Pernambuco, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, uma média de aproximadamente R$ 1.303 por paciente. O valor é considerado baixo para os gastos pelos representantes das clínicas, que estimam gastos de pelo menos R$ 1,5 mil com cada paciente.

  A crise afeta todo o País, mas o caso de Pernambuco é mais preocupante por se tratar do único Estado onde existe uma portaria complementar à editada pelo Governo federal. Ambas estabelecem estritas diretrizes para a prestação do tratamento de hemodiálise. "Quando essa portaria foi criada, previa uma taxa para hemodiálise de U$ 120,00. Mas tivemos a defasagem cambial e ela não foi corrigida", alega o tesoureiro da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Roberto Marques.

  O Ministério da Saúde, por sua vez, já indicou a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão. "Não queremos só avaliar esse valor, mas também encontrar outras possibilidades de melhorar o atendimento aos pacientes renais no País. Precisamos, entre outras coisas, ampliar a oferta de transplantes", disse Jorge Solla, secretário de assistência à saúde do Ministério.

  De acordo com ele, a verba repassada anualmente através do SUS para o tratamento de hemodiálise é de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que compromete 7,69% do orçamento. "Ainda estamos em fase de estudo, mas é preciso lembrar que estamos falando de procedimentos que envolvem muitos milhões de reais e, por isso, tornam-se complicados", afirmou.

  A visão da Secretaria Estadual de Saúde é de que não há crise no setor. "Recentemente, Cabo, Arcoverde e Paulista foram contemplados com a abertura do processo de credenciamento de clínicas para realização de hemodiálise. Para cada município, tínhamos quatro clínicas interessadas. Se não fosse lucrativo, seria diferente", disse Ana Maria Albuquerque, gerente da unidade de controle e avaliação da Secretaria.

 

MINISTRO HUMBERTO COSTA RECEBE TÍTULO

HONÓRIFICO DA ASPARPE

 

10:05:00 3/5/2003

Recife - O Ministro da Saúde, Humberto Costa, recebeu na noite de ontem, 02/05/2003, em Recife, homenagem da Associação dos Pacientes Crônicos Renais e Transplantados do Estado de Pernambuco (ASPARTE). Ao agradecer, o ministro disse acreditar que a homenagem seja o reconhecimento pelo trabalho do Ministério da Saúde na área de atenção ao paciente portador de doença renal.

"Nós queremos, a partir de agora, desenvolver uma atenção integral, que passe pela promoção à saúde, prevenção das doenças que levam à insuficiência renal, pela melhoria, pelo incentivo ao transplante e pelo seguimento ao paciente transplantado", concluiu Humberto Costa.

O título honorífico foi entregue pelo presidente da Asparpe, José Carlos de Queiroga Maciel, que na oportunidade anunciou o lançamento do Projeto de Complexo Médico, Cultural e Esportivo dos Pacientes Renais do Estado, solicitando a ajuda do ministro Humberto Costa, para conseguir a doação de um terreno com área de 8 mil metros quadrados, para a instalação do complexo. De preferência, Queiroga Maciel quer o terreno na Cidade de Caruaru interior de Pernambuco.

 

DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

23/07/2003

Comissão investiga morte de pacientes renais em Caruaru

Mais uma vez a morte de pacientes renais no município de Caruaru volta a ser discutida na Alepe. Os integrantes da Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL), estiveram na Câmara de Vereadores de Caruaru, na última segunda-feira, para ouvir os principais envolvidos nas mortes de sete pacientes, ocorridas entre os dias 15 de junho e 15 de julho deste ano. A possibilidade da causa das mortes ter sido a contaminação da água, como ocorreu em 1996, ou problema nos equipamentos foi praticamente descartada. A dúvida é se houve ou não negligência médica. A suspeita foi levantada pelo presidente da Associação dos Pacientes Renais de Pernambuco (Asparpe), Carlos Queiroga.

Durante a audiência pública, da qual participaram os deputados Roberto Liberato (PFL), Isaltino Nascimento (PT) e Alf (sem partido), além do presidente da comissão, foram ouvidos o dono da Clínica de Hemodiálise de Caruaru, Antônio Peixoto, o diretor da Vigilância Sanitária, Jaime Brito, o médico Moacir Coutinho Neto, que faz parte da comissão designada pela Secretaria de Saúde para analisar o caso, o promotor da comarca de Caruaru, Zadir Barbosa, o delegado responsável pelas investigações, Ernande Francisco da Silva, e o presidente regional do Cremepe, Rodolfo Santiago.

Segundo as declarações de Moacir Coutinho e de Jaime Brito, durante a inspeção da clínica, não foram encontrados índicios de que houvesse contaminação na água ou problema nas máquinas. Segundo eles, as análises da água eram feitas seguindo as regras de segurança. Já nos prontuários dos pacientes, constava que eles estavam em condições físicas de ter alta médica. A possibilidade de que tenha havido negligência médica foi levantada por Queiroga. "Como é possível que um dos pacientes tenha morrido por anemia grave? Por que os médicos não cuidaram dessa anemia logo no início? E por que mandaram essa pessoa pra casa se ela apresentava esse quadro? Não acredito que houve problema com a água ou com as máquinas, mas, sim, negligência médica", declarou.

O diretor da clínica, Antônio Peixoto, disse que tanto médicos quanto o próprio hospital foram avaliados recentemente e obtiveram uma média de 90% de aprovação pelos pacientes. Além disso, o diretor colocou a clínica à disposição dos deputados a fim de que seja realizada uma visita para constatar se há descaso no atendimento aos pacientes. De acordo com Sebastião Oliveira, a visita será realizada logo após o recesso parlamentar, em agosto.

O promotor de Caruaru, Zadir Barbosa, questionou o fato dos envolvidos na tragédia de 1996 não terem sido punidos. "Até hoje, ninguém foi responsabilizado", lembrou. Ao final, Sebastião Oliveira disse que vai aguardar o resultado da exumação dos corpos, solicitada pelo delegado, para que o caso possa ser esclarecido. "Só depois disso poderemos saber se houve ou não negligência", concluiu.

 

SENADO FEDERAL

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE SAÚDE

 

 

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS

PACIENTES RENAIS CRÔNICOS

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

RELATÓRIO FINAL Nº    , DE 2003

 

 

 

 

 

Introdução

 

O presente relatório versa sobre os trabalhos e resultados da audiência pública criada por meio do Requerimento nº 2, de 2003-SF, “com o objetivo de obter subsídios para orientar a atuação do Senado Federal em relação à melhoria da assistência à saúde dos pacientes renais crônicos, em especial da assistência prestada aos que precisam se submeter a tratamento de hemodiálise”.

Essa audiência destinou-se à exposição e ao debate de idéias, opiniões, estudos e – principalmente – propostas de atuação do Senado e da sua Subcomissão Temporária da Saúde (Cassaúde), no âmbito de suas competências legislativa, fiscalizadora e parlamentar.

A Subcomissão de Saúde foi criada no dia 13 de março de 2003, após aprovação do Requerimento nº 11, de 2003, de autoria do Senador Papaléo Paes, com base no art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, tendo sido instalada no dia 2 de abril passado

 

A Cassaúde tem a seguinte composição:

 

Presidente: Senador Papaléo Paes (PMDB-AP)

Vice-Presidente: Senador Augusto Botelho (PDT-RR)

Relator: Senador Mão Santa (PMDB-PI)

Membros:   Senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE)

                  Senador Renildo Santana (PFL-SE)

                   Senador Eurípedes Camargo (PT-DF)

                   Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)

 

Metodologia da audiência na Subcomissão Temporária de Saúde (Cassaúde)

 

A audiência pública foi subdividida em duas sessões, realizadas nos dias 4 e 10 de junho de 2003, e dela participaram representantes do governo, dos pacientes renais crônicos, das clínicas de hemodiálise e dos nefrologistas.

Ambas as sessões foram presididas pelo Presidente da Cassaúde, Senador Papaléo Paes, e tiveram como relator o Senador Mão Santa.

1ª SESSÃO

Nesta sessão, realizada no dia 4 de junho de 2003, foram ouvidos os depoimentos dos seguintes participantes:

*      Sr. José Carlos de Queiroga Maciel, Presidente da Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Pernambuco;

*     Dr. Rui Antônio Barata, Médico, representante da Sociedade Brasileira de Nefrologia;

*      Dra. Flávia Freitas de Paula Lopes, Gerente-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

*      Dr. Arthur Tavares, Médico, Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia – Regional Pernambuco.

 

Depoimentos:

 

O primeiro depoimento foi prestado pelo Sr. José Carlos de Queiroga Maciel, Presidente da Associação dos Pacientes Crônicos Renais e Transplantados do Estado de Pernambuco (Asparpe).

Ele relatou a situação da assistência ao paciente renal crônico no Estado de Pernambuco, sob o ponto de vista dos pacientes, e fez, inicialmente, uma descrição da dura rotina desse paciente e de sua dependência da terapia renal substitutiva. Citou a sua situação como exemplo, relatando já ter tentado um transplante renal, sem sucesso.

O expositor referiu-se especialmente à tragédia ocorrida no Município de Caruaru, na qual mais de sessenta pacientes renais faleceram em uma clínica por complicações da hemodiálise. Os problemas foram causados por uso de água inadequada para o procedimento, em função da má qualidade do tratamento da mesma, naquela unidade de diálise.

O episódio causou grande comoção pública, à época, e provocou reação imediata das autoridades governamentais. Foram estabelecidas novas regras para o funcionamento das unidades de diálise, com conseqüente melhoria na qualidade do serviço prestado, particularmente naquele Estado.

As máquinas antigas e ineficientes, que tantos problemas causaram, foram substituídas por outras modernas, com método mais eficaz de purificação da água, para evitar a contaminação. As normas de fiscalização sanitária tornaram-se mais rígidas, para impedir que os pacientes sejam expostos a riscos desnecessários.

O Sr. Maciel informou que, infelizmente, não houve progresso na melhoria dos serviços, desde então. Em verdade, disse temer a eclosão de uma crise sem precedentes no setor de diálise, em função da defasagem nas tabelas de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele relatou que o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, em visita à Asparpe, reconheceu a crise por que passa o setor e afirmou que estaria atento para resolver o problema rapidamente.

Sobre as tabelas de pagamentos do SUS, o Presidente da Asparpe afirmou que “... a questão do reajuste não deve ser tratada de forma comercial, pois se trata de um tratamento que lida com vida e saúde”.

Em seguida, o expositor teceu comentários sobre algumas declarações atribuídas ao Ministério da Saúde. Em referência à afirmação de que o “Governo garante o tratamento renal”, o Sr. Maciel lembrou que a rede pública não tem condições de absorver os pacientes renais crônicos em caso de não-funcionamento das clínicas privadas. Citou o exemplo do fechamento do serviço de diálise do Hospital da Beneficência Portuguesa, ocasião em que os pacientes remanejados para outras clínicas foram obrigados a submeter-se à diálise durante a madrugada, em condições impróprias.

Ao repudiar a declaração atribuída ao Dr. Jorge Solla, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, de que as indústrias e clínicas estão “fazendo terror” e manipulando os pacientes renais, o expositor deixou claro que a Asparpe tem plena consciência da crise que o setor atravessa e, de forma alguma, está lutando para favorecer o lucro das indústrias e clínicas. O que os associados fazem é lutar pelas próprias vidas.

Segundo o expositor, a opinião pública vem sendo confundida por afirmações de que só as instituições particulares reclamam de prejuízos e de que as Santas Casas e outros hospitais filantrópicos lucram de 10% a 30% com os serviços de hemodiálise que prestam. Tal lucro só é possível porque esses hospitais são isentos de certos impostos e taxas, e suas planilhas de custo, por conseguinte, não refletem a realidade das clínicas privadas. Ele sugere que o Ministério publique, “em todos os jornais”, o custo real de uma sessão de diálise e quanto o SUS paga pela mesma.

O expositor fez duras críticas à notícia de que o Ministério da Saúde formou um grupo de trabalho para reformular as diretrizes e estudar a real situação da terapia renal substitutiva e afirmou que “... quando o governo não quer resolver o problema, ele forma um grupo de trabalho, uma comissão”.

Embora reconhecendo que o grupo pode ter alguma utilidade para redefinir diretrizes para o tratamento renal, ele enfatizou que não é possível aguardar o término dos seus trabalhos para conceder o reajuste das tabelas, uma vez que a solicitação de reajuste, que é muito antiga, tornou-se, agora, urgente.

O Presidente da Asparpe, por fim, declarou esperar que o Ministério da Saúde reconheça a crise do setor hemodialítico no Brasil, embora venha ao Senado afirmar não ter dinheiro para conceder o reajuste solicitado. Dessa forma, estaria demonstrando respeito pelos mais de sessenta mil pacientes renais crônicos.

Para encerrar, foi exibido um pequeno vídeo, mostrando cenas de uma sessão de hemodiálise.

O depoimento seguinte, prestado pelo Dr. Rui Antonio Barata, esclareceu o posicionamento da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) sobre a questão da hemodiálise no Brasil.

De início, o segundo palestrante expôs a conceituação de insuficiência renal crônica e os fatores de risco associados à doença. Enfatizou a importância do tratamento dialítico, que deve ser realizado três vezes por semana, em sessões de quatro horas para a sobrevida dos pacientes.

 

O Dr. Barata mencionou que existem hoje, no mundo, cerca de 1.200.000 pessoas sobrevivendo graças ao tratamento dialítico. No Brasil, um censo realizado pela SBN em 2002 revelou a existência de 48.874 pacientes em hemodiálise e de 5.649 em diálise peritonial.

Mencionou, também, que o financiamento do tratamento dialítico é feito pelo sistema público de saúde na grande maioria dos países e que o Brasil não foge à regra. Segundo dados da SBN, no País, apenas 6% dos tratamentos não são financiados pelo SUS.

O expositor citou, então, a tragédia ocorrida em Caruaru, na qual mais de 60 pacientes faleceram em decorrência do tratamento dialítico. A causa desses óbitos foi a contaminação da água por algas cianofíceas, produtoras da substância microcistina, uma toxina de alta potência.

O episódio provocou reação imediata do Governo Federal. O Ministério da Saúde fez publicar portarias, exigindo a rápida substituição dos equipamentos em uso, e alocou recursos da ordem de cem milhões de reais, para financiar o reequipamento das unidades públicas e privadas.  O Dr. Barata afirmou, no entanto, que, por razões desconhecidas, esses recursos não chegaram ao seu destino. Nada obstante, conforme as determinações ministeriais, os equipamentos foram substituídos (11.500 aparelhos em 5 anos), tendo sido financiados por seus fabricantes estrangeiros. Essa modernização compulsória teve impacto imediato na melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes, confirmado por indicadores clínicos e epidemiológicos.

O expositor relatou que o Ministério da Saúde prometeu reajustar, em curto prazo, as tabelas de pagamentos, de modo a garantir o custeio dos novos procedimentos, porém não o fez. Em conseqüência do descumprimento da promessa de reajuste, teve origem o cenário de inadimplência e quebra generalizada das unidades e clínicas de diálise existentes no País.

Segundo o Dr. Barata, no momento atual, muitos fornecedores recusam-se a entregar insumos e peças de reposição necessários ao funcionamento do maquinário, em função dessa inadimplência.

O atraso no pagamento dos serviços pelos municípios também foi apontado como agravante.

Na visão do palestrante, tais fatos geraram dois problemas principais: ameaça à qualidade e à própria continuidade dos serviços em funcionamento e impossibilidade de expansão desses serviços.

A gravidade da situação torna-se ainda maior em função do aumento da demanda por hemodiálise observado em nosso País. Há previsão de que cinco mil novos pacientes necessitem desse tratamento somente no ano de 2003.

Ele enfatizou que, há anos, a SBN tem alertado as autoridades sobre a gravidade da crise que se aproxima, e que de nada adianta recorrer a planilhas de custo nesse momento.

Os seguintes aspectos da sistemática atual de atenção aos renais crônicos foram destacados pelo expositor:

1.     inexistência, desde longa data, de um planejamento estratégico capaz de enfrentar as reais dimensões do problema em todos os seus determinantes, com particular ênfase para a falta de atuação na detecção e tratamento precoces das doenças renais, antes que atinjam um estágio irreversível;

2.     falta de esclarecimento da população sobre as doenças dos rins;

3.     enorme disparidade entre o atendimento das populações dos Estados do Sul e do Sudeste, quando comparados ao que é oferecido nos Estados do Norte e do Nordeste;

4.     falta de políticas de fixação de profissionais de Nefrologia nos Estados mais pobres.

Quanto ao modelo de gestão do SUS para o setor, foi explicitada pelo expositor a necessidade de ser revista a forma de pagamento das unidades de diálise pelos municípios.

As cidades maiores ficam com o encargo de atender os pacientes dos outros municípios e, mesmo, de outros Estados, sem ter a devida cobertura financeira. Por essa razão, atrasam ou cortam os pagamentos às unidades de diálise. Seria, portanto, desejável “uma solução mais globalizada, determinada e financiada estrategicamente pelo Ministério da Saúde, planejada pelo município e gerida pelos estados”.

O representante da SBN fez, ainda, grave denúncia sobre a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde dos pacientes renais crônicos, caracterizando uma violação ao § 3º do art. 199 da Constituição Federal. Duas empresas multinacionais dominam 90% do mercado brasileiro de insumos para o setor e adquiriram cerca de 100 unidades de diálise para prestar serviços ao SUS.

Tal fato foi denunciado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo então Senador Lúcio Alcântara. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos medicamentos, instaurada na Câmara do Deputados, recomendou a instalação de uma comissão de sindicância específica para investigar a denúncia formulada pela SBN à época.

O palestrante informou que o atual Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, naquela ocasião integrante da Comissão de Saúde da Câmara, sugeriu a criação de uma subcomissão para investigar o fato. Embora a sugestão tenha sido aprovada, a subcomissão nunca foi instalada.

Atitudes do Ministério da Saúde sobre a questão foram cobradas pelos Deputados Eduardo Jorge (SP), Paulo Ritzel (RS), Henrique Fontana (RS), Raimundo Gomes de Matos (CE), Vicente Caropreso, Márcio Matos (PR), Walter Feldman (SP), Arlindo Chinaglia (SP) e também pelo então Deputado Humberto Costa (PE), atual Ministro da Saúde.

Por fim, o Dr. Rui Barata sintetizou as proposições da SBN:

1.     prestar socorro de emergência aos serviços de diálise, por meio da concessão imediata de reajuste de tabelas, fundamental para impedir a catástrofe que se anuncia;

2.     organizar o “Sistema de Atendimento a Renais” por meio da criação de um departamento próprio, dentro do Ministério da Saúde, especialmente por ser esse setor consumidor de vultosos recursos (750 milhões de reais por ano);

3.     racionalizar a aplicação de tais recursos, para priorizar a prevenção e o diagnóstico precoce de nefropatias, de maneira a reduzir a evolução das moléstias para a condição de dependência de diálise;

4.     contemplar, nessa política, as particularidades regionais;

5.     implantar política de incorporação de tecnologia, para permitir maior participação da indústria nacional no mercado de insumos e equipamentos, pois a mesma foi literalmente “abatida” em seus projetos de modernização, e combater a ação do cartel, no setor;

6.     permitir a participação efetiva de organizações de médicos e pacientes na elaboração de propostas de organização da área;

7.     solucionar a contento as distorções existentes no mercado de prestação de serviços.

                   A terceira expositora, Dra. Flávia de Freitas de Paula, Gerente-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), começou por definir o que é vigilância sanitária, nos precisos termos adotados pela Lei nº 8.080, de 1990, que a conceitua como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.

                   Explicou que a criação e a definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária se deram por intermédio da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que instituiu a Anvisa, agência que tem natureza jurídica de autarquia especial e é capitaneada por uma diretoria colegiada, cujos membros detêm mandato, são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.

                   A depoente afirmou que a atribuição primeira da Anvisa é proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso.

                   Relativamente à distribuição de competências, no contexto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cabe à União coordenar e apoiar a execução das ações do sistema, nacionalmente, e realizar as ações de âmbito federal.

                   Segundo a Dra. Flávia, os estados-membros devem coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações de média e alta complexidade. Às esferas municipais compete a coordenação do sistema local de vigilância sanitária e a realização das ações de baixa complexidade, podendo executar ações de média e alta complexidade em conformidade com a habilitação conferida pelo gestor do Sistema Único de Saúde.

                   A expositora declarou que, na estrutura organizacional da Anvisa, a Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde é o órgão responsável pela interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cabendo-lhe a regulamentação, a determinação de indicadores que permitem o monitoramento dos prestadores de serviços, a investigação, em caso da ocorrência de eventos adversos, e a inspeção dos serviços de saúde, em casos excepcionais.

                   Tendo por parâmetro o binômio risco-qualidade, indicador que constata a presença aumentada do risco à saúde quando se não tem a qualidade devida e adequada na prestação dos serviços de saúde, a Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, pela qual a expositora é responsável, traçou como prioritária a adoção de um Termo de Ajuste e Metas, visando ao monitoramento e controle de infecções e eventos adversos no conjunto de serviços de saúde que compreende tanto os hospitais, os laboratórios e os estabelecimentos que operem com radiações ionizantes, quanto as unidades hemodialíticas.

                   Com referência ao setor de hemodiálise, a Dra. Flávia afirmou que hoje, no Brasil, há 583 serviços em atividade, que atendem a 61.000 pacientes, tendo sido constatado um aumento da cobertura do atendimento à população-alvo, bem como da cobertura de fiscalização desses serviços.

                   Como resultado da oficina de trabalho realizada em Brasília com as instituições atuantes na área de hemodiálise e da Consulta Pública nº 75, de 2002, a Anvisa elaborou o Manual de Acreditação das Organizações Prestadoras de Serviços de Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva, que, juntamente com a regulamentação dos indicadores e o Roteiro de Inspeção e Auto-Inspeção, instituídos pela Portaria nº 82, de 2000, do Ministro da Saúde, e da Resolução da Diretoria Colegiada nº 35, de 2001, da Anvisa, respectivamente, constituem o arsenal jurídico-operacional para a fiscalização e controle do setor de hemodiálise no País.

                   A expositora ressaltou o fato de que a portaria ministerial retrocitada também instituiu o Cartão do Paciente (Renalcard), ferramenta essencial aos portadores de patologia renal, pois nele são anotados, interpretados e acompanhados os resultados de exames laboratoriais e de indicadores metabólicos, permitindo ao paciente o automonitoramento de seu tratamento e da evolução deste.

                   Por fim, a expositora afirmou que é compromisso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária fazer a fiscalização de todos os serviços de nefrologia que prestem a terapia renal substitutiva no território nacional, com periodicidade mínima anual.

                        O quarto e último expositor da sessão foi o Dr. Artur Tavares, Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, seccional do Estado de Pernambuco.

                   O palestrante relatou, em primeiro lugar, a dramática situação do setor dialítico no País e, enfaticamente, conclamou as autoridades dos Poderes Públicos constituídos a agirem com a rapidez, a presteza e a eficiência que a atual situação dos pacientes renais crônicos exige, sob pena de, sem essa ação, repetir-se o verdadeiro genocídio ocorrido na Tragédia de Caruaru, em 1996.

                   O expositor expressou com veemência a realidade de um médico como ele que, ativa e efetivamente, participa, quotidianamente, do drama de vida e morte de concidadãos brasileiros, frente aos quais a ninguém é permitido omitir-se.

                   O Dr. Artur Tavares relatou que, no ano em que ocorreu a mencionada tragédia, 1996, ele havia completado sete anos de formatura no curso de Medicina e quatro anos do término da residência em Nefrologia e trabalhava em três locais: uma unidade de transplante renal e duas clínicas de hemodiálise.

            Disse ele que, apesar da confiança em sua capacidade técnica e de respeitar os preceitos éticos de Hipócrates, duas vezes por semana saía de casa, com medo, para trabalhar em uma clínica de diálise do Recife.

As deficiências estruturais da clínica, que já eram grandes e crônicas devido a prolongados períodos de má-gestão administrativa, tornaram-se ainda mais graves após a publicação da portaria ministerial que passou a regulamentar o funcionamento dessas clínicas a partir de 1996.

         O expositor relatou que os nefrologistas pernambucanos vivenciaram, naquela época, um período de caça às bruxas, como se todos eles também tivessem sido responsabilizados e condenados pela fatalidade ocorrida em Caruaru.

         Cabia à vigilância sanitária o papel de algoz, exercido não por instintos vingativos, mas pelo rigor em fiscalizar um setor tão explosivo como o das clínicas de diálise, para evitar a ocorrência de um novo episódio com desfecho trágico semelhante ao de Caruaru.

         Mencionou que essa clínica do Recife em que ele trabalhava, apesar de contar com uma boa equipe de médicos plantonistas, não possuía um administrador especializado. Em conseqüência, após um período de conquistas de melhorias na qualidade do tratamento, não havia condições de atender a todas as exigências da portaria.

A clínica foi fechada pela vigilância sanitária, e todos os pacientes foram transferidos e redistribuídos pelas demais unidades conveniadas ao SUS. Houve, então, sobrecarga da rede, sendo necessária a realização de quatro e até cinco turnos de diálise por dia. As sessões, freqüentemente, eram encerradas às três horas da madrugada, dificultando o bom andamento do serviço, comprometendo a manutenção das máquinas, esgotando os profissionais da saúde e transtornando a vida dos pacientes.

         O Dr. Tavares ressaltou que, desde aquela época, passou a haver uma espécie de processo de seleção natural dos serviços de diálise, que tiveram de se ajustar às exigências, dentro dos prazos legais estipulados, ao custo de vultosos investimentos financeiros.

Houve, também, uma evolução do órgão fiscalizador, que passou a entender melhor a dinâmica do setor e a identificar o que realmente precisava e devia ser fiscalizado. Passou a haver uma verdadeira parceria entre a fiscalização e os médicos, em Pernambuco, e todos, inclusive os pacientes, foram realmente beneficiados pelo cumprimento adequado das exigências e normas estabelecidas, fato atestado em relatório recente da Anvisa.

         Porém, o expositor confessou ter voltado a sentir, há alguns meses, a mesma sensação de temor daquela época tão adversa, de 1996.

Manter um alto padrão de qualidade em um programa de saúde de alta complexidade tem um custo elevado e crescente. E, além de esse custo não ter sido compensado desde a implementação do programa, a remuneração dos prestadores de serviços foi corroída ao longo dos últimos anos.

         Disse ele que o desequilíbrio orçamentário das clínicas conveniadas ao SUS é generalizado. A maioria delas teme o iminente colapso financeiro, e tal fato descarta a alegação de problemas pontuais de gestão administrativa. Até mesmo as clínicas classificadas como filantrópicas, apesar de contarem com isenção de impostos, se encontram em situação muito difícil.

         Segundo o depoente – que é, no momento, diretor-técnico de uma clínica e supervisor médico de outra –, recai sobre ele enorme responsabilidade civil, criminal, ética e moral, causando-lhe a sensação de ter uma espada pendurada sobre sua cabeça, 24 horas por dia.

Nesse tipo de tratamento, classificado como de alta complexidade, há que se mitigar os riscos, tanto quanto possível.

         Toda clínica de diálise utiliza e põe à disposição dos pacientes,  diariamente, milhares de litros de água com elevado grau de pureza, obtido por meio de um caro e sofisticado sistema de tratamento por osmose reversa. A esse sistema, a maioria dos nefrologistas, dublês de engenheiros-químicos, ainda acrescentam um sistema de esterilização por radiação ultravioleta e barreiras mecânicas com ultrafiltros.

         O expositor explicita, no entanto, que a água é um elemento natural e que, por mais avançada que seja a tecnologia humana empregada, não se consegue 100% de controle sobre sua pureza.

Chama a atenção para o fato de que os responsáveis pelas clínicas lidam também com máquinas computadorizadas e insumos descartáveis importados, cuja produção dificilmente poderia ser assumida pela indústria nacional, em virtude do elevado investimento financeiro, da grande concorrência das multinacionais e da necessidade do emprego intensivo de tecnologia de ponta.

         Disse o Dr. Artur Tavares que as exigências contidas na portaria da Anvisa seguem o mais elevado padrão internacional de atendimento. E, com raríssimas exceções, as normas podem ser abrandadas, com intuito de baratear o tratamento, sem prejuízo à qualidade e segurança. Esse fato elevou, sobremaneira, o custo das clínicas, sem que houvesse a contrapartida necessária por parte do órgão financiador.

         O expositor afirmou sentir-se na obrigação de alertar a sociedade a respeito da gravidade da situação que atravessa o setor da terapia renal substitutiva nacional; setor que, atualmente, pode ser considerado como uma ilha de excelência no atendimento aos pacientes assistidos pelo SUS, tanto quanto o do tão reconhecido e premiado programa de controle da aids.

         Alertou para o fato de que a atual crise financeira das clínicas pode resultar num retrocesso dessa conquista da Medicina brasileira. Inicialmente, poderia haver risco de queda progressiva na qualidade do tratamento (por razões matemáticas e não por opção médica); posteriormente, o agravamento da situação acarretaria o encerramento das atividades das clínicas, obrigadas a fechar por determinação dos órgãos fiscalizadores.

 

Desta feita, porém, haveria maior dificuldade para a transferência dos pacientes e para a continuidade do seu tratamento, uma vez que a rede pública dispõe de uma estrutura própria muito reduzida e insuficiente.

Segundo o depoente, hoje, os serviços estatais atendem apenas a cerca de 4% da população de pacientes em programa de diálise crônica. A ampliação deste número não é tarefa fácil em curto prazo. Haveria a necessidade de recrutamento e treinamento de pessoal especializado, construção de ampla infra-estrutura física, compra de maquinário e, finalmente, implicaria um custo comparativo bem acima do despendido na contratação de clínicas privadas conveniadas. Assim, uma sessão de hemodiálise realizada em uma unidade pública sairia mais cara do que a realizada no serviço privado. 

            Para o expositor, Pernambuco tornou-se uma vitrine nacional para esse tipo de tratamento. Infelizmente, porém, o foco é centrado apenas nas complicações. A maioria absoluta das clínicas localizadas naquele Estado alega dificuldades financeiras intransponíveis. No cenário atual, o colapso financeiro é iminente, e somente não ocorreu ainda por vivenciarmos uma delicada situação de “insolvência tolerada”.

         Segundo ele, não obstante serem compreensíveis as dificuldades orçamentárias do Ministério da Saúde, é preciso que as responsabilidades fiquem bem claras. Não se pode exigir que se colham tomates onde foram plantadas cebolas. Ou seja, o Brasil tem um programa de diálise do nível dos países desenvolvidos ou até melhor, porém esses serviços são remunerados com o valor mais baixo da América Latina e um dos piores do mundo.

         Na opinião do Dr. Tavares, a saúde não tem preço, mas existe um custo.

         No Brasil, vive-se em um regime democrático. A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Hoje, 60.000 cidadãos brasileiros dependem do bom funcionamento desse sistema para a manutenção de suas vidas. A sociedade brasileira não pode negar-lhes esse direito de sobrevivência.

         Segundo o expositor, os “representantes legais do nosso País” devem ser responsabilizados pela garantia da continuidade do excelente programa de diálise nacional, o qual apresenta uma taxa de mortalidade anual bem inferior a do país que mais despende recursos com diálise no mundo, os Estados Unidos.

         Afirmando não ser líder sindical nem representar os interesses das clínicas enquanto empresas, o Dr. Artur Tavares disse ser, no entanto, porta-voz dos médicos nefrologistas de Pernambuco, ao vir ao Senado Federal solicitar aos senadores o acompanhamento das ações do gestor deste sistema (o Ministério da Saúde) adotadas para solucionar essa delicada situação, porque a demora ou a protelação da necessária e urgente definição do financiamento do setor pode resultar em uma nova Caruaru. Uma vez mais, as vítimas fatais serão os pacientes, e os únicos responsáveis apontados serão os médicos.

Após as explanações de todos os convidados que participaram da audiência, os Senadores presentes fizeram perguntas aos expositores, com a finalidade de obter maiores informações sobre alguns dos tópicos abordados.

 

 

Ao encerrar o relato sobre essa primeira sessão da audiência, cumpre registrar que também havia sido convidado a dela participar um representante da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, que não compareceu.

 

2ª SESSÃO

Nessa sessão, realizada no dia 10 de junho de 2003, foram ouvidos depoimentos dos seguintes participantes:

         Sra. Neide Barriguelli, Presidente da Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados;

*     Dr. Washington Corrêa, Médico, Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante;

*     Dr. Jorge Solla, Médico, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde;

*      Sr. Gilson Nascimento Silva, Presidente da Associação dos Renais e Transplantados do Rio de Janeiro.

 

Depoimentos:

 

O primeiro depoimento foi prestado pela Sra. Neide Barriguelli, Presidente da Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados.

 

 

Em sua exposição, feita de improviso, a Sra. Barriguelli enfatizou ser muito difícil a posição dos pacientes renais crônicos em relação ao problema do financiamento do setor. Segundo seu ponto de vista, não lhes cabe intermediar a questão financeira – causa da atual crise do atendimento aos que necessitam de tratamento dialítico –, mas tão-somente lutar para garantir eqüidade entre os que já se submetem a tratamento no âmbito do SUS e os que necessitam de tratamento e ainda não podem fazê-lo.

Disse ela que, como o SUS não oferece, dentro da rede pública, condições de tratamento hemodialítico – pois para tal, seria necessário um grande investimento –, cerca de 50 mil pacientes realizam, atualmente, esse tratamento em clínicas particulares, contratadas pelo SUS.

No entender da depoente, foi um erro o legislador permitir a contratação de serviços particulares no âmbito do SUS, pois os prestadores contratados para realizá-los não respeitam e não estão compromissados com os princípios que norteiam a organização e o funcionamento do Sistema. Além disso, não existe controle social dos serviços por eles prestados.

Em seu depoimento, ela fez questão de afirmar que os problemas dos pacientes renais crônicos não se restringem apenas à hemodiálise. Em relação aos transplantes renais, por exemplo, ela considera que existe uma verdadeira “caixa preta”: não há respeito à fila – depois da adoção do critério de compatibilidade –, fazem-se mais transplantes intervivos, diminuiu a oferta de rins de cadáveres, e é muito difícil controlar se está ou não sendo respeitado algum critério na lista  de espera. 

Ao concluir sua breve exposição, a Sra. Neide Barriguelli, reiterou que o momento atual é muito difícil para os pacientes renais crônicos e que, embora haja grande expectativa, há também uma grande esperança de que os estudos em andamento no Ministério da Saúde com vistas a estabelecer uma Política Nacional para os Pacientes Renais no País cheguem a bom termo.

O depoimento seguinte foi prestado pelo Dr. Washington Correia, representante da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), organização que congrega os prestadores de serviços de terapia renal substitutiva.

Suas primeiras palavras foram para parabenizar os senadores da Subcomissão de Saúde pela iniciativa de convocar a audiência pública para “auxiliar na solução dos problemas do paciente renal crônico”, um contingente, segundo ele, de 61 mil brasileiros “que vivem dependentes de uma máquina de diálise”.

Segundo a ABCDT, foram realizados no Brasil, no ano de 2002, 7.796.133 tratamentos dialíticos, perfazendo um custo total de R$ 802.534.000,00 e correspondendo a 7,3% do total de gastos do SUS com assistência médico-hospitalar.

Na opinião do Dr. Washington, o problema emergencial do tratamento do paciente renal crônico – em particular dos pacientes que estão em hemodiálise – é basicamente financeiro. A instabilidade econômica do país, a falta de reajustes adequados dos preços pagos por parte do Ministério da Saúde aos prestadores privados desses serviços, nos últimos nove anos, e a alta do dólar, em 2002, foram as principais causas da “situação caótica e falimentar em que se encontram as unidades de hemodiálise em todo o país”.

O representante da ABCDT lembrou que os equipamentos e a maior parte dos insumos utilizados no tratamento são importados. Portanto, para repor os gastos com a reestruturação e modernização das unidades de hemodiálise, nos moldes que determinam as Portarias n^os 2042, de 1996, e 82, de 2000, e para manter o padrão dos serviços, é impossível receber, como remuneração, os atuais trinta e quatro dólares pagos pelo Sistema Único de Saúde por sessão de diálise.

Segundo ele, todas as tentativas de reajuste tentadas pela Associação junto ao Ministério da Saúde, nos últimos anos, esbarraram na mesma resposta: a de que o Ministério não dispõe de recursos suficientes para honrar os custos determinados por sua própria norma, a Portaria MS nº 82, de 2000.

O Dr. Washington Correia passou, em seguida, a apresentar informações estatísticas que corroboram a posição da associação que ele representa, tratando da evolução dos principais fatores de custo envolvidos na prestação do serviço que vendem, atualmente, ao Sistema Único de Saúde, e da análise de planilhas de custo de alguns serviços de hemodiálise, alguns dos quais mantidos pelo próprio Ministério da Saúde (ver gráficos e tabelas no Anexo).

Com base nessas informações, ele buscou demonstrar que tanto os reajustes concedidos pelos gestores do SUS aos serviços de hemodiálise contratados, nos últimos nove anos, da ordem de 40%, quanto o atual reajuste, de 5%, não são suficientes sequer para cobrir seus custos operacionais.

O depoente afirmou que não se pode “mais aceitar que o Ministério da Saúde continue sem alocar os devidos recursos financeiros para um tratamento de importância tamanha e vital para os pacientes”. Disse confiar “nesta Subcomissão Temporária de Saúde que, pelo andamento dos seus trabalhos até esse momento, já deu demonstração de que deseja contribuir, com medidas legislativas pertinentes, para a solução desse grave problema”.

 

 

Ao concluir, pediu para o Senado Federal interferir junto ao Ministério da Saúde para conceder um aumento emergencial de 20% na remuneração dos serviços de hemodiálise, a partir de junho do corrente ano.

O terceiro expositor da sessão foi o Dr. Jorge Solla, médico, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

O Dr. Jorge Solla apresentou dados oficiais sobre a assistência ao paciente renal crônico, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e sobre o Programa Nacional de Assistência aos Portadores de Doenças Renais, instituído por aquele ministério em agosto do ano passado.

Segundo o Secretário, existem cadastrados no SUS 672 centros de terapia renal substitutiva (TRS), 322 dos quais (47%) na Região Sudeste. Desse total, 92 % estão equipados com máquinas de proporção.

Em 2002, foram adquiridas 739 novas máquinas para 101 serviços por meio do Projeto ReforSUS, todas já tendo entrado em operação em 2003.

O gasto anual do SUS com a assistência ao paciente renal crônico – que inclui o oferecimento de terapia renal substitutiva, a internação de pacientes com insuficiência renal e a realização de transplantes de rim – está estimado em 1,5 bilhões de reais, para 2003.

Apenas com TRS, o SUS gastou, em 2002, mais de 802 milhões de reais e programa gastar, em 2003, quase um bilhão.

Os gastos com TRS correspondem, atualmente, a 11% do total do orçamento de custeio para atendimento ambulatorial, hospitalar e de emergência do SUS. Se somarmos os gastos com transplante e assistência farmacêutica a transplantados, esse percentual sobe para 13%.

 

Em junho de 2003, o Ministério da Saúde concedeu um reajuste de 5% para o pagamento dos prestadores de serviços, além de credenciar novos serviços.

Segundo o Dr. Solla, o principal problema em relação à assistência ao paciente renal crônico consiste na quase ausência de ações de prevenção e na insuficiência da atenção básica e do atendimento de média complexidade a esses pacientes. Para cada dois municípios com TRS, existe apenas um com consulta de nefrologia.

Na sua opinião, a atuação do Ministério da Saúde nos últimos anos, e na atual administração em especial, tem demonstrado a elevada prioridade que vem sendo concedida ao enfrentamento desse problema pelos gestores nacionais do SUS.

Como sugestão de atuação do Senado e da Subcomissão Temporária de Saúde para melhorar a assistência à saúde dos pacientes renais crônicos – objetivo precípuo da audiência pública –, o Dr. Solla pediu o apoio dos parlamentares ao projeto de criação do Plano de Carreira do SUS, a ser enviado oportunamente ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.

O quarto e último expositor da sessão foi o Sr. Gilson Nascimento Silva, Presidente da Associação dos Renais e Transplantados do Rio de Janeiro.

Sua exposição foi de grande significado por ser a expressão da realidade quotidiana de alguém que, ativa e efetivamente, participa do drama de vida e morte de 60 mil pacientes renais em diálise e dos cerca de 60 mil outros excluídos desse tratamento, que muitas vezes vão a óbito antes de ter acesso à terapia renal substitutiva.

Na opinião do expositor, os atores sociais envolvidos estão dizendo que algo está errado. Não há fiscalização do repasse de verbas. As verbas do Governo Federal são repassadas, mas as dos Estados, não. Os pacientes pedem para ser internados para poderem receber a medicação necessária.

O Sr. Gilson enfatizou também a necessidade de os pacientes renais crônicos terem um acompanhamento psicológico e nutricional, e assistência social.

Segundo ele, vários ângulos da questão têm de ser analisados. O fechamento puro e simples das clínicas e unidades consideradas inaadequadas pela vigilância sanitária pouco adianta. Se  isso ocorrer, o que será dos pacientes que precisam do tratamento hemodialítico para sobreviver? Como essas clínicas podem oferecer as condições necessárias ao tratamento, se recebem do SUS valores insuficientes, se estão inadimplentes com seus fornecedores e se esses se recusam a lhes fornecer os insumos indispensáveis ao seu funcionamento?

A evolução da Medicina faz com que seja possível um tratamento preventivo, que evite a necessidade de o doente chegar a ter de se submeter à terapia renal substitutiva.

Na visão do depoente, o Senado Federal poderia ser um importante foro, não para a briga entre as partes envolvidas, mas para a discussão séria dessa questão como um todo. Poderia formar uma comissão para verificar in loco a situação das clínicas e unidades de tratamento dialítico.

 

Após as explanações de todos os convidados que participarem da audiência, os Senadores presentes fizeram perguntas aos expositores, com a finalidade de obter maiores informações sobre alguns dos tópicos abordados.

Conclusão

Durante a elaboração deste relatório, começaram a ser noticiados na imprensa um número crescente de óbitos de pacientes da mesma clínica onde, em 1996, ocorreu o episódio que ficou conhecido como “A Tragédia de Caruaru”.

Hoje já são nove os pacientes mortos e, ainda que não se possa antecipadamente concluir que as causas não sejam naturais, a experiência nos obriga à cautela.

A situação descrita pelo conjunto de depoimentos feitos durante esta audiência pública nos incita a atuar imediatamente e, assim sendo, resta a esta Casa, no âmbito das suas competências constitucionais e regimentais, o encaminhamento de solicitação ao Ministério Público para que investigue o caso.

Em respeito aos mais de sessenta mil pacientes renais crônicos, é necessário evidenciar a atual situação, fazendo com que o Ministério da Saúde reconheça a crise do setor hemodialítico no Brasil, que tem como questão de fundo a falta de reajuste das tabelas dos valores pagos pelo SUS, o que está ocasionando a mencionada crise financeira das Clínicas, num retrocesso das conquistas da medicina brasileira no setor da terapia renal substitutiva.

Por todo o exposto, nosso parecer é de que a Subcomissão Temporária de Saúde se manifeste sobre o encaminhamento de um requerimento ao Ministério Público Federal, no que segue, bem como proponha à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, o encaminhamento do presente relatório ao Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para as providências que o setor de hemodiálise necessita para o regular funcionamento.

 

REQUERIMENTO Nº                 , DE 2003

 

 

 

 

Requeremos, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento, ao Ministério Público Federal, deste relatório e de solicitação de instalação de procedimentos investigatórios junto aos gestores federal, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde, bem assim aos prestadores de serviços, visando à aferição de infrações e responsabilidades pela atual situação do atendimento aos pacientes renais crônicos no País, a denúncia de cartelização do setor de provedores de serviços e equipamentos de hemodiálise e a ocorrência do óbito de nove pacientes da clínica de hemodiálise de Caruaru, PE.

 

Sala da Subcomissão,

 

, Presidente

 

 

, Relator

 

ANEXO

 

Gráficos e tabelas apresentados pelo Dr. Washington Correia, da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)

 

 

 

 

Prestadores de serviços de terapia renal substitutiva,

segundo a natureza do estabelecimento - 2002

 

 

 

 

Aumento de preços de máquinas e insumos usados na hemodiálise.

Brasil, 1997 -2003

 

 

Insumo	Período considerado	Reajuste (%)
Máquina Fresenius modelo 4008B	1997-2003	150
Hemodialisador	1994-2003	168
Agulha de fístula	1997-2003	100
Soro fisiológico	1998-2003	100
Concentrador para hemodiálise	1997-2003	92

 

 

Reajustes concedidos para alguns salários e evolução do preço da cesta básica. Brasil, 1995-2003.

 

Pessoal	Período considerado	Reajuste (%)
Enfermeiro	1995-2003	68,5
Técnico de Enfermagem	1995-2003	85,0
Salário mínimo	1995-2003	242,0
Cesta básica	1998-2003	96,0

 

 

Reajustes de tarifas públicas e variação dos indicadores oficiais. Brasil, 1997-2003.

 

Serviço / indicador	Período considerado	Reajuste (%)
Água	1997-2003	50,74
Energia elétrica	1999-2003	72,35
Medicamentos (Fipe)	1996-2003	55,98
IGPM	1996-2003	91,36
INPC	1996-2003	60,67
IPC	1996-2003	46,60
Dólar	1996-2003	192,00

 

 

 

Reajustes concedidos aos serviços de hemodiálise

nos últimos 9 anos

 

 

Planilha de custos para procedimento de hemodiálise (custo/hora) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (em reais)*

 

Fator de custo	Valor (R$ 1,00)
Custos fixos:
- Pessoal	56,11
- Despesas de depreciação	10,16
Sub total	66,27
Custos variáveis:
- Material de consumo e medicamentos	42,00
- Despesas gerais	1,98
- Custo indireto de base	18,04
Sub total	62,02
Custo total	128,29

Fonte: Seção de Custos/Gerência Financeira/HCPA

* Não inclui custos com água, energia elétrica, telefone e tributos nem o salário dos médicos, que são pagos pelo MEC

 

Planilha de custos para procedimento de hemodiálise (custo/hora) do Hospital da Conceição, do Ministério da Saúde (em reais)

 

Fator de custo	Valor (R$ 1,00)
Avaliação médica	51,69
Recursos humanos	27,83
Materiais médicos e medicamentos	30,14
Outras despesas	4,65
Custos indiretos	48,49
Custo total	162,80

 

Custo estimado de uma sessão de hemodiálise baseado no que dispõe a Portaria nº 82, de 2000, segundo a ABCDT

 

Fator de custo	Valor (R$ 1,00)
Custos fixos e variáveis	69,14
S.A.D.T.	9,10
Materiais e medicamentos	34,32
Sub total	112,56
Despesas administrativas	1,83
ISS / Cofins / PIS	17,70
IR / Contribuição social	11,01
Retorno do investimento	27,52
Serviços médicos profissionais	12,84
Sub total	70,91
Total	183,47

Valor em dólar (US $ 1,00 = R$ 2,87)                              63,93

 

Valores da sessão de hemodiálise (em reais) no Brasil

 

Provedor / Fonte	Valor
Hospital das Clínicas de Porto Alegre (MEC)	128,29
Hospital da Conceição de Porto Alegre (MS)	262,80
Tunep (ressarcimento do SUS por planos de saúde)	160,81
Valor pago pelo SUS aos centros de diálise privados contratados	102,94

 

 

Valores da sessão de hemodiálise em outros países (em dólares)

 

País	Valor
Itália	150,00
Qatar	55,00
República Checa	102,00
México	70,00
Marrocos	75,00
Equador	75,00
Argentina	54,37
Colômbia	140,00
Peru	55,00
Panamá	200,00
Estados Unidos	123,00
Uruguai	60,00
Chile	46,50
Brasil	34,00

 

Recife, 05 de maio de 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas,

Ocupo a tribuna na tarde de hoje para registrar o lançamento do projeto do Complexo Medico Cultural e Esportivo do Paciente Renal, ocorrido na noite da ultima Sexta-feira com a presença do Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa. O complexo abrigará a sede da Associação dos Pacientes Renais Crônicos de Pernambuco – ASPARPE, o Centro Especializado em Doenças Renais, o Centro de Recreação e Atividades Culturais além de uma enfermaria para repouso dos pacientes atendidos pelo complexo. A execução deste projeto será viabilizada através de um amplo convênio que envolve a participação da UFPE, UPE, ASPARPE, Sistema Único de Saúde e os Governos Federal, Estadual e Municipal

Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, a construção deste centro visa oferecer tratamento de forma gratuita a crianças e adultos acometidos de insuficiência renal sob a coordenação de nefrologistas com o apoio de uma equipe multidisciplinar que envolverá cardiologistas, urologistas e psicólogos dentre outros. O complexo oferecerá também atividades culturais, esportivas e de lazer objetivando resgatar a auto-estima destes pacientes, que, em sua maioria, são de baixa renda. A entidade também desenvolverá campanhas preventivas alertando à sociedade dos riscos da hipertensão e diabetes para o desenvolvimento de doença renal crônica.

Portanto Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, conclamo todos os que fazem a casa de Joaquim Nabuco para juntos abraçarmos esta causa e contribuirmos no que estiver ao nosso alcance para este projeto tornar-se realidade.

Muito obrigado!

 

HEMODIÁLISE III
Secretário promete avaliar reivindicações de doentes

a assistência às 312 pessoas que passaram a usar outros serviços com a interdição do setor de hemodiálise do Real Hospital Português. “Já esperávamos esse pleito, pois as providências que adotamos foram emergenciais. Hoje mesmo (ontem) nossa equipe se reunirá com o presidente da associação para rever algumas medidas”, informou no final da manhã o secretário, após se reunir com José Carlos Queiroga, presidente da Asparpe.

Uma das principais reivindicações é que os 40 pacientes do interior tenham preferência na escolha do horário e da clínica onde devem fazer o tratamento. Os 312 que deixaram o Português foram encaixados nos últimos turnos das nove clínicas disponibilizadas pelo Governo do Estado. Muitos pacientes estão encerrando a sessão de filtragem do sangue à meia-noite. Para quem reside a mais de 50 quilômetros do Recife, significa chegar em casa às 3h da madrugada. Segundo a Asparpe, algumas prefeituras não estão garantindo o transporte de volta, por causa do novo horário.

No encontro com o secretário eO secretário estadual de Saúde, Guilherme Robalinho, se comprometeu ontem a estudar as reivindicações da Associação dos Pacientes Crônicos Renais de Pernambuco (Asparpe) para melhorar stadual de Saúde, José Carlos Queiroga entregou uma pauta com sete itens. Além da prioridade na escolha de horário e clínica para pacientes do interior, solicita 4.320 vales-transportes por mês para atender 180 doentes, garantia de refeições durante as sessões e que os médicos das clínicas que estão recebendo os doentes façam relatório sobre o estado deles. Também pede que as clínicas realizem todos os exames necessários e que os resultados sejam encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde. A oferta de transporte pelas prefeituras está entre as reivindicações.

Os 312 pacientes foram obrigados a usar outros serviços por causa da interdição do setor de hemodiálise do Português, ocorrida na última quinta-feira. O retorno do funcionamento vai depender de uma reforma que terá início ainda esta semana e da conclusão do processo aberto pela Vigilância Sanitária para apurar a contaminação da água usada pela unidade.

 

Pacientes renais querem voltar ao RHP

Reivindicação é de 100 portadores de insuficiência renal, que eram atendidos até março na unidade

 

Mais 100 pacientes renais que eram atendidos até março deste ano no serviço de hemodiálise do Real Hospital Português (RHP) estão reivindicando a volta ao local, que foi reaberto há cerca de trinta dias. Eles afirmam que o direito deles de voltarem a ser tratados no setor não está sendo cumprido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A capacidade de atendimento na hemodiálise do RHP é de 312 pacientes e atualmente o local está atendendo 150.

  O presidente da Associação dos Pacientes Renais e Transplantados do Estado (Asparpe), José Queiroga, informa que quando foi interditado o local, os pacientes receberam a garantia de que voltariam para lá quando o problema na contaminação da água (que motivou a interdição de cinco meses) fosse resolvido. "Agora, os antigos pacientes de lá não estão tendo acesso. Isso é um absurdo".

  A responsabilidade sobre a distribuição de pacientes na rede de hemodiálise do Estado está no Hospital Barão de Lucena (HBL), onde funciona a central reguladora do serviço. De acordo com odiretor da unidade, Jairo Barbosa, a volta à hemodiálise do RHP está acontecendo de forma gradativa. "Não podemos mandar todo mundo de volta de uma vez só. Temos que nos precaver", contou.

  Segundo ele, será dada prioridade nos leitos do RHP aos pacientes que eram atendidos no local antes da interdição, só que serão levados em conta alguns critérios. Entre eles estão a proximidade entre o local onde o paciente faz a hemodiálise e sua residência, além do número de pacientes que existem nas demais clínicas credenciadas pelo SUS. "Vamos priorizar os pacientes antigos do Hospital Português mas tentaremos adequar a esses critérios".

  Os pacientes que estão reivindicado a ida ao RHP devem procurar o HBL para preencher um formulário. Será esse documento que vai ser analisado e levado em consideração para a mudança no local de tratamento deles.

INQUÉRITO POLICIAL - A Asparpe solicitou à Procuradoria de Justiça do Estado a abertura de inquérito policial para apurar as 32 mortes ocorridas entre janeiro e março no serviço de hemodiálise do RHP. A entidade solicita que seja investigada se a contaminação por bactérias heterotróficas na água do setor - que na época chegou a estar 60 vezes acima do permitido pelo Ministério da Saúde -, pode ter causado a morte dessas pessoas. Através de ofício ao procurador Romero Andrade, o presidente da Asparpe informa que a investigação feita pela Secretaria Estadual de Saúde foi sucinta. "O exemplo tem que ser dado, caso contrário outras clínicas também vão descuidar da qualidade da água usada nas máquinas de hemodiálise", contou Queiroga.